Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

Decreto nº 5.443, de 9/05/05.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.

Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário

Sob o título "Juízes na frente - Fundo de pensão do Judiciário vai administrar R$ 30 bilhões", a revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

STJ vai julgar recursos de anistiados políticos cujas indenizações ultrapassam R$ 700 mil

Neste semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os casos de Luiz Carlos Rita, Rui Mazzali e Rubens Fagundes, que entraram separadamente com pedidos de liminar no Tribunal contra omissão do ministro de Estado da Defesa.

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato